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TJAC - 0701351-91.2022.8.01.0001
Partes: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA x ESTADO DO ACRE
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRR - 7007498-70.2022.8.22.0001
Partes: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 14/10/2022
TJRR - 7007498-70.2022.8.22.0001
Partes: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/02/2022
TJPA - 0873196-07.2022.8.14.0301
Partes: LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/10/2022
TJPA - 0004252-59.2017.8.14.0301
Partes: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/01/2017
TJES - 0003458-28.2017.8.08.0035
Partes: TIM CELULAR S.A. x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria
Ajuizamento: 17/12/2024
TJES - 0003458-28.2017.8.08.0035
Partes: TIM CELULAR S.A. x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 14/02/2017
TJMT - 1039632-41.2022.8.11.0041
Partes: LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MATHEUS MONNERAT NAVEGA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMT - 1026617-31.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. e outros
Advogado: MATHEUS MONNERAT NAVEGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 30/09/2023
TJMT - 1006657-29.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/02/2023