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TJRR - 7014931-67.2018.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x TIM CELULAR S.A.
Advogado: LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 17/04/2018
TJRR - 7028831-49.2020.8.22.0001
Partes: TIM S/A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 10/03/2023
TJRR - 7029057-54.2020.8.22.0001
Partes: TIM S/A e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 23/07/2024
TJRR - 0800970-80.2020.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 21/02/2020
TJRR - 7073619-80.2022.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. e outros
Advogado: MATHEUS MONNERAT NAVEGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 10/05/2023
TJRR - 7073619-80.2022.8.22.0001
Partes: LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. x SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: MATHEUS MONNERAT NAVEGA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 06/10/2022
TJRR - 7007498-70.2022.8.22.0001
Partes: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 14/10/2022
TJRR - 7007498-70.2022.8.22.0001
Partes: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/02/2022
TJAC - 0701351-91.2022.8.01.0001
Partes: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA x ESTADO DO ACRE
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 29/04/2025
TJES - 0021858-65.2013.8.08.0024
Partes: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 30/04/2024