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TJMG - 0966077-38.2006.8.13.0027
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMG - 2110934-85.2022.8.13.0000
Partes: FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA x GERALDO BRUNO CORREIA e outros
Advogado: LUDMILA KAREN DE MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonardo de Faria Beraldo
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMG - 2464109-18.2022.8.13.0000
Partes: FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA x MARIA DA PENHA DOS REIS e outros
Advogado: LUDMILA KAREN DE MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMG - 5046238-19.2019.8.13.0024
Partes: MG PLANN SERVICOS LTDA - ME e outros x FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA e outros
Advogado: BRENO JORGE BUZELIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMG - 0091487-22.2014.8.13.0261
Partes: FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA e outros x FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA e outros
Advogado: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMG - 0042222-31.2010.8.13.0313
Partes: MUNICIPIO DE IPATINGA e outros x ELIANE DIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: ALFSON MIRANDA BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMG - 0594926-94.2006.8.13.0024
Partes: CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRAS e outros x VALERIA TELLES DIAS NETTO e outros
Advogado: JOSE TAVARES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 02/07/2025
TRF1 - 0022131-08.2008.4.01.3400
Partes: SISTEMA LASER DE ENSINO LTDA - EPP x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS e outros
Advogado: SORAYA MARINA BARCELOS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 16/07/2008
TRF1 - 0022131-08.2008.4.01.3400
Partes: SISTEMA LASER DE ENSINO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: SORAYA MARINA BARCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 11/04/2012
TRF1 - 0018333-18.1999.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x HOSPITAIS REUNIDOS SA e outros
Advogado: LUIZ RICARDO GOMES ARANHA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025