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TJMG - 2075931-06.2021.8.13.0000
Partes: AA IMOVEIS LTDA - ME x GRANJA MARILEUSA LTDA e outros
Advogado: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio de Almeida Neves
Ajuizamento: 24/09/2021
TJMG - 5046019-35.2021.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5046019-35.2021.8.13.0024
Partes: SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMG - 5046019-35.2021.8.13.0024
Partes: SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RUSVEL BELTRAME ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 0014024-80.2015.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Subsecao Judiciaria de Uberl Ndia
Ajuizamento: 23/11/2015