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TJES - 5011414-96.2024.8.08.0024
Partes: PROMEL IND. COM. IMP. E EXP. DE PRODS. NATURAIS LTDA - ME x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARISTELA XAVIER DE ALMEIDA LOPES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 21/03/2024
TJES - 5006075-25.2025.8.08.0024
Partes: ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A. e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 18/02/2025
TJES - 5014557-59.2025.8.08.0024
Partes: I9 POLIMENTOS DE MARMORES E GRANITOS EIRELI x SR. SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LUCAS COSTA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/04/2025
TJES - 5006127-93.2025.8.08.0000
Partes: I9 POLIMENTOS DE MARMORES E GRANITOS EIRELI x SR. SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 24/04/2025
TJES - 5014641-60.2025.8.08.0024
Partes: INOVA POLIMENTOS GRANITOS E MARMORES LTDA x SR. SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LUCAS COSTA MONTEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/04/2025
TJES - 5009934-83.2024.8.08.0024
Partes: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI e outros x SR. SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CRISTIANO DIEHL XAVIER
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 13/03/2024
TJES - 5000439-15.2024.8.08.0024
Partes: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 09/01/2024