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TJBA - 8154607-74.2024.8.05.0001
Partes: ADIB - ALIANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: WALTER NEY VITA SAMPAIO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/10/2024
TJBA - 8188968-20.2024.8.05.0001
Partes: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8186333-66.2024.8.05.0001
Partes: CASCADURA TURBO SOLUTION LTDA. x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDERSON PODEROSO BANTIM
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2024
TJBA - 8188998-55.2024.8.05.0001
Partes: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8066841-17.2023.8.05.0001
Partes: MARIA DA SOLIDADE FERREIRA DE OLIVEIRA LTDA x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: TAMIRES DA SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/05/2023
TJBA - 8012899-39.2024.8.05.0000
Partes: BAHIA ARTES GRAFICAS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIANO BRITO COTRIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 04/03/2024
TJBA - 8119564-13.2023.8.05.0001
Partes: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/09/2023
TJBA - 8113640-21.2023.8.05.0001
Partes: HOTEL PORTO DO ZIMBO LTDA - ME x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2023
TJBA - 8038782-19.2023.8.05.0001
Partes: ITAPAGIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/03/2023
TJBA - 8015693-64.2023.8.05.0001
Partes: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2023