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TJBA - 0017100-07.2010.8.05.0000
Partes: STELLA MARIA FALCAO AVILA E OUTROS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 13/08/2022
TJBA - 0000807-25.2011.8.05.0000
Partes: ALDO DE OLIVEIRA ANDRADE e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 13/02/2025
TJBA - 0003685-20.2011.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 27/03/2025
TJBA - 0044177-32.2003.8.05.0001
Partes: RINALDO OLIVEIRA DE MENEZES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0000625-98.1995.8.05.0000
Partes: JOSE AUGUSTO COSTA E OUTROS e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 17/07/2025