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TJRJ - 0074771-38.2023.8.19.0001
Partes: RENTAL SAAS SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/RJ e outros
Advogado: FERNANDO RIBEIRO ELIAS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/06/2023
TJRJ - 0291619-24.2020.8.19.0001
Partes: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/07/2021
TJRJ - 0102485-07.2022.8.19.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SEFAZ/RJ e outros x R.BRANDS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/08/2022
TJRJ - 0128974-47.2023.8.19.0001
Partes: GENESIO A. MENDES & CIA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/10/2023
TJRJ - 0052216-61.2022.8.19.0001
Partes: NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/03/2022
TJRJ - 0118188-75.2022.8.19.0001
Partes: TARGA MEDICAL S.A. x ILMO. SR. SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ("SEFAZ/RJ") e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 11/05/2022