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TJSP - 1074042-38.2023.8.26.0053
Partes: PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO - (PAULUS) x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO BESSELER
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/11/2023
TJSP - 1074042-38.2023.8.26.0053
Partes: JUIZO EX OFFICIO x PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO - (PAULUS)
Advogado: CARLOS ALBERTO BESSELER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Ajuizamento: 02/09/2024
TJSP - 1030393-86.2024.8.26.0053
Partes: PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO - (PAULUS) x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO BESSELER
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/05/2024
TJSP - 1030393-86.2024.8.26.0053
Partes: JUIZO EX OFFICIO x PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO - (PAULUS)
Advogado: CARLOS ALBERTO BESSELER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa
Ajuizamento: 17/03/2025
TJMG - 5127196-21.2021.8.13.0024
Partes: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 5147354-68.2019.8.13.0024
Partes: LOJAS RENNER S.A. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/09/2019
TJMG - 5186853-88.2021.8.13.0024
Partes: ZANINI INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJSP - 1005220-26.2025.8.26.0053
Partes: EDSON CARNEIRO DE SOUZA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FERNANDO FERREIRA FRANCO NETO
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/02/2025
TJMG - 5061497-49.2022.8.13.0024
Partes: LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMG - 5024510-48.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024