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TJSP - 1043127-35.2025.8.26.0053
Partes: RASCAL RESTAURANTES LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSP - 1047966-06.2025.8.26.0053
Partes: CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/05/2025
TJSP - 1096868-24.2024.8.26.0053
Partes: PATRIMAR MOVEIS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLA e outros
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSP - 1043100-52.2025.8.26.0053
Partes: PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSP - 1056378-57.2024.8.26.0053
Partes: TONDO S/A e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/08/2024
TJSP - 1087395-14.2024.8.26.0053
Partes: POLIMIX CONCRETO LTDA. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL (SRE) DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANTONIO ESTEVES JUNIOR e outros
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/11/2024
TJSP - 1087395-14.2024.8.26.0053
Partes: JUIZO EX OFFICIO x POLIMIX CONCRETO LTDA.
Advogado: ANTONIO ESTEVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula
Ajuizamento: 12/05/2025