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TJSP - 1043127-35.2025.8.26.0053

Partes: RASCAL RESTAURANTES LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: EMELY ALVES PEREZ

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 16/05/2025

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TJSP - 1047966-06.2025.8.26.0053

Partes: CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: EMELY ALVES PEREZ

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 29/05/2025

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TJSP - 1096868-24.2024.8.26.0053

Partes: PATRIMAR MOVEIS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLA e outros

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 10/12/2024

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TJSP - 1043100-52.2025.8.26.0053

Partes: PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: EMELY ALVES PEREZ

1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 16/05/2025

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TJSP - 1056378-57.2024.8.26.0053

Partes: TONDO S/A e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 06/08/2024

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TJSP - 1087395-14.2024.8.26.0053

Partes: POLIMIX CONCRETO LTDA. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL (SRE) DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: ANTONIO ESTEVES JUNIOR e outros

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 12/11/2024

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TJSP - 1087395-14.2024.8.26.0053

Partes: JUIZO EX OFFICIO x POLIMIX CONCRETO LTDA.

Advogado: ANTONIO ESTEVES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula

Ajuizamento: 12/05/2025

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