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TJRJ - 0100046-23.2022.8.19.0001
Partes: REAL COMERCIAL LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRJ - 0045626-34.2023.8.19.0001
Partes: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 17/04/2023
TJRJ - 0053883-82.2022.8.19.0001
Partes: CONCESSIONARIA CHEVROLET VIAMAR LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ARNALDO DOS REIS
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 25/03/2022
TJRJ - 0102860-08.2022.8.19.0001
Partes: CARVALHO ONIBUS LTDA x SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 17/05/2022
TJRJ - 0104060-89.2018.8.19.0001
Partes: WILSON, SONS OFFSHORE S/A x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TJRJ - 0102860-08.2022.8.19.0001
Partes: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CARVALHO ONIBUS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/05/2023
TJRJ - 0034397-14.2022.8.19.0001
Partes: GUANAPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/02/2022
TJRJ - 0024864-65.2021.8.19.0001
Partes: VIVAVINHO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/04/2021
TJRJ - 0018160-02.2022.8.19.0001
Partes: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRJ - 0112153-02.2022.8.19.0001
Partes: ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA x SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/05/2022