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TJES - 5003641-97.2024.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x SCHERRER & MERKLEIN INDUSTRIA E COMERCIOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS COGO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 31/01/2024
TJES - 5022914-29.2024.8.08.0035
Partes: META COMERCIAL LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CARLA DANIELLE HENRIQUE DA SILVA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 17/07/2024
TJES - 5011414-96.2024.8.08.0024
Partes: PROMEL IND. COM. IMP. E EXP. DE PRODS. NATURAIS LTDA - ME x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARISTELA XAVIER DE ALMEIDA LOPES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 21/03/2024
TJES - 5007266-13.2022.8.08.0024
Partes: NHEEL QUIMICA LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: PAULO MARAJA MARES GUIMARAES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 10/03/2022
TJES - 5031513-24.2023.8.08.0024
Partes: CABANA IMPORTACAO E COMERCIO DE ALHO LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ISAAC PANDOLFI e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 05/10/2023
TJES - 5009181-63.2023.8.08.0024
Partes: GTEZ LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 24/03/2023
TJES - 5016041-12.2025.8.08.0024
Partes: FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI x SUBGERENTE DE ORIENTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 05/05/2025
TJES - 5012626-30.2024.8.08.0000
Partes: LIGHT BRASIL LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RODRIGO FIGUEIRA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Elisabeth Lordes - Vitoria
Ajuizamento: 26/08/2024
TJES - 5002352-07.2024.8.08.0000
Partes: EMPORIO EXPRESS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria
Ajuizamento: 23/02/2024
TJES - 5005755-72.2025.8.08.0024
Partes: MARILENE RIGO ABREU x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 17/02/2025