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TJMT - 1014740-73.2019.8.11.0041
Partes: EDUARDO FIGUEIREDO ABREU x RONNKY CHAELL BRAGA DA SILVA e outros
Advogado: CESAR HENRIQUE DE ALMEIDA SAMPAIO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/04/2019
TJMT - 1004239-23.2018.8.11.0000
Partes: SUELY DA COSTA CAMPOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/04/2018
TJMT - 1004239-23.2018.8.11.0000
Partes: GERMANO GOMES PASSOS JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF1 - 0036468-36.2016.4.01.0000
Partes: MARCELO MENDONCA GARCIA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 03/01/2017
TJMT - 1033232-11.2022.8.11.0041
Partes: JOSE MASCARELLO e outros x CIDEMAD-INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 30/08/2022