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TJSC - 5013086-05.2023.8.24.0033
Partes: RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x SUNSET PARTICIPACOES LTDA
Advogado: CELSO ALMEIDA DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2025
TJSC - 5013086-05.2023.8.24.0033
Partes: RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x SUNSET PARTICIPACOES LTDA
Advogado: JULIANO GOMES GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2025
TJSC - 5013086-05.2023.8.24.0033
Partes: SUNSET PARTICIPACOES LTDA x RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: CELSO ALMEIDA DA SILVA e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF2 - 5125362-49.2023.4.02.5101
Partes: SUNSET PARTICIPACOES LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5125362-49.2023.4.02.5101
Partes: SUNSET PARTICIPACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 14/06/2024
TRF2 - 0022125-46.2007.4.02.5101
Partes: C.E PARTICIPACOES LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF2 - 5045082-23.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SUNSET PARTICIPACOES LTDA
Advogado: CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1025729-65.2024.8.26.0100
Partes: NEOFASE INVESTIMENTOS LTDA. e outros x PARRILLA HIGIENOPOLIS RESTAURANTE LTDA e outros
Advogado: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI e outros
1ª instância - 28 Civel de Central
Ajuizamento: 23/02/2024
TJMT - 1015659-33.2017.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIEGO HERNAN PISTONE e outros
Advogado: RICARDO AZEVEDO SETTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 19/05/2017