TRF2 - 5125362-49.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:38
Baixa Definitiva
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02/09/2025 09:38
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5125362-49.2023.4.02.5101/RJEXEQUENTE: SUNSET PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923)SENTENÇAAnte o exposto, declaro satisfeita a obrigação de fazer por parte da Autoridade Coatora e da União ? Fazenda Nacional, com base nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. -
20/08/2025 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 23:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/08/2025 16:17
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5125362-49.2023.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: SUNSET PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 18/07/2025 - PETIÇÃO -
19/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:39
Determinada a intimação
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15/07/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 11:12
Juntada de Petição
-
14/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5125362-49.2023.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: SUNSET PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 07/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5125362-49.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SUNSET PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) DESPACHO/DECISÃO A sentença concessiva da ordem de segurança foi confirmada em grau de recurso.
Cientifiquem-se a Autoridade Coatora e a parte Impetrante do acórdão da Turma Especializada do TRF2.
Como se trata exclusivamente de ação mandamental, sem manifestação das partes no prazo de 5 dias, voltem conclusos.
Publique-se e Intimem-se. -
13/06/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 06:53
Decisão interlocutória
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12/06/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 17:56
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/06/2025 12:58
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 51253624920234025101/TRF2
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14/06/2024 13:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
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14/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2024 18:58
Juntada de Petição
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28/05/2024 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2024 07:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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24/05/2024 17:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/05/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:04
Concedida a Segurança
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01/02/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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25/01/2024 17:06
Juntada de Petição
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25/01/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/01/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/01/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/01/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/12/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/12/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/12/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2023 11:55
Intimado em Secretaria
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06/12/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/12/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 11:09
Concedida a Medida Liminar
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05/12/2023 17:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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05/12/2023 11:40
Juntada de Certidão
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04/12/2023 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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