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TJPB - 0819497-77.2017.8.15.0001
Partes: ADRIANO FERNANDES DE SOUSA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/11/2017
TJPB - 0800062-49.2019.8.15.0001
Partes: LAUDEMY TERTULIANO DOS SANTOS OLIVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/01/2019
TJPB - 0007302-44.2009.8.15.0011
Partes: MARCELO FERREIRA ARAUJO x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE e outros
Advogado: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 10/03/2009
TJPB - 0800210-59.2024.8.15.0171
Partes: JORGINA MARTINS CAVALCANTE x ASSESSOR JURIDICO DO DETRAN-PB e outros
Advogado: JORGE EDUARDO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca
Ajuizamento: 09/02/2024
TJPB - 0820533-47.2023.8.15.0001
Partes: AFONSO PAULO LEONCIO DE BRITO x SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS e outros
Advogado: ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 30/06/2023
TJPB - 0820533-47.2023.8.15.0001
Partes: AFONSO PAULO LEONCIO DE BRITO x SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque
Ajuizamento: 23/02/2024
TJPB - 0831220-25.2019.8.15.0001
Partes: ROMULO LEITE AMORIM x SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 10/12/2019
TJPB - 0831220-25.2019.8.15.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS x ROMULO LEITE AMORIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0823707-64.2023.8.15.0001
Partes: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUSA x SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS
Advogado: VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 24/07/2023
TJPB - 0803836-77.2025.8.15.0001
Partes: JOSE TIHETY DE ANDRADE JUNIOR e outros x SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS
Advogado: LUCAS PINHEIRO DE FREITAS
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 05/02/2025