14/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária, para expedição do alvará judicial (Modelo Covid-19). 2.

Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários, PREFERENCIALMENTE A CHAVE PIX, a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias.

Campina Grande/PB, 1 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário
01/08/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:35

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/06/2025 23:59.
24/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 12:33

Juntada de RPV
28/02/2025 12:52

Decorrido prazo de LAUDEMY TERTULIANO DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:42

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800062-49.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Não havendo mais o que se discutir nos autos, nos termos do art.535, §3º, I do CPC, considerando que os valores executados não foram impugnados, restando definido o crédito a ser pago pelo devedor, DETRAN - PB, a título de honorários advocatícios, equivalente a R$ 1.425,26 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), determino que seja expedido ofício, ao Procurador Geral do DETRAN - PB, requisitando o pagamento, com as providências e formalidades de estilo, ressaltando que se trata de quantia definida como de pequeno valor, em consonância com o art. 535, §3º, II, do CPC, no prazo de 02 meses.

Decorrido o prazo estabelecido de 02 (dois) meses para pagamento, caso não aporte informações a respeito do adimplemento voluntário pela parte executada, deve a Escrivania proceder com a intimação das partes, concomitantemente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a este juízo se ocorreu o pagamento da requisição de pequeno valor expedida, e, em caso de não pagamento, proceda com a imediata conclusão para deliberação deste juízo no que pertine a adoção das providências necessárias para efetividade da jurisdição, evitando o atraso do pagamento do requisitório.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
18/02/2025 22:49

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/12/2024 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/12/2024 23:59.
08/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 01:28

Decorrido prazo de LAUDEMY TERTULIANO DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
16/07/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:34

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:33

Transitado em Julgado em 07/03/2024
03/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 19:04

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 07/03/2024 23:59.
10/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de STTP - SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PÚBLICO DE CAMPINA GRANDE em 14/12/2023 23:59.
14/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 17:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2023 23:48

Mandado devolvido para redistribuição
20/10/2023 23:48

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 11:51

Expedição de Mandado.
03/10/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 22:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:02

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
21/09/2023 22:03

Juntada de Petição de cota
19/09/2023 20:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2023 00:58

Decorrido prazo de LAUDEMY TERTULIANO DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
31/07/2023 13:58

Juntada de Petição de resposta
28/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 12:57

Conclusos para julgamento
22/07/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:13

Nomeado curador
15/05/2023 17:28

Conclusos para julgamento
15/05/2023 17:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/04/2023 00:49

Decorrido prazo de LAUDEMY TERTULIANO DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
22/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:24

Decretada a revelia
20/03/2023 21:56

Conclusos para despacho
20/03/2023 21:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/12/2022 00:12

Decorrido prazo de KYVINE DE OLIVEIRA BEZERRA em 06/12/2022 23:59.
22/09/2022 00:05

Publicado Edital em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Edital

Comarca de 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 30 dias.

Processo nº 0800062-49.2019.8.15.0001.

Ação:ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: LAUDEMY TERTULIANO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de KYVINE DE OLIVEIRA BEZERRA, CPF Nº *75.***.*35-17, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-Pb, 20 de setembro de 2022.

Eu,Ana Karla de Lucena Brito, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Ruy Jander Teixeira da Rocha, Juiz(a) de Direito.
20/09/2022 17:23

Expedição de Edital.
27/06/2022 13:43

Deferido o pedido de
16/11/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 21:52

Conclusos para despacho
12/11/2020 21:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/11/2020 01:33

Decorrido prazo de LAUDEMY TERTULIANO DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.
29/09/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 15:39

Conclusos para despacho
21/08/2020 16:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/08/2020 00:58

Decorrido prazo de LAUDEMY TERTULIANO DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 17:15

Conclusos para despacho
02/03/2020 17:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/03/2020 17:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/02/2020 01:35

Decorrido prazo de LAUDEMY TERTULIANO DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 18:13

Expedição de Mandado.
05/09/2019 01:26

Decorrido prazo de LAUDEMY TERTULIANO DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 19:48

Juntada de Petição de contestação
29/07/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 18:14

Juntada de Petição de contestação
02/04/2019 14:45

Conclusos para despacho
02/04/2019 14:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/04/2019 05:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/04/2019 23:59:59.
12/03/2019 02:15

Decorrido prazo de LAUDEMY TERTULIANO DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2019 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2019 15:59

Expedição de Mandado.
04/02/2019 15:59

Expedição de Mandado.
04/02/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 11:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2019 17:33

Conclusos para despacho
21/01/2019 13:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 12:15

Conclusos para decisão
07/01/2019 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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