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TJMT - 1043055-43.2021.8.11.0041
Partes: GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DENERSON DIAS ROSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMT - 1037203-04.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x VERA CRUZ NUTRICAO LTDA e outros
Advogado: DENERSON DIAS ROSA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMT - 1006337-23.2016.8.11.0041
Partes: GUEDES & CIA LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/05/2016
TJMT - 1034906-58.2021.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI e outros
Advogado: FABIO NOGUEIRA FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMT - 1034906-58.2021.8.11.0041
Partes: N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO NOGUEIRA FERNANDES
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMT - 1045576-92.2020.8.11.0041
Partes: USINA DE DESLINTAMENTO DE SEMENTES ITAQUERE LTDA. x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/09/2020
TJMT - 1044184-49.2022.8.11.0041
Partes: MARCELO LOPES SCAPIM x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/11/2022
TJMT - 1023622-53.2021.8.11.0041
Partes: ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/06/2021
TJMT - 1023622-53.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMT - 1045087-55.2020.8.11.0041
Partes: SERGIO EVARISTO VARNIER x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: ROBSON AVILA SCARINCI e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/09/2020