12/09/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:13

Baixa Definitiva
09/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos
09/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos
09/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos
09/09/2025 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
08/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:04

Decorrido prazo de N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:19

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Quanto ao TUST e TUSD bradou o Superior Tribunal de Justiça, “estátua”: A PRIMEIRA SEÇÃO, por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), suspendendo a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive os que tramitem nos juizados especiais, conforme proposta do Sr.

Ministro Relator. (STJ, Primeira Seção, ProAfR no REsp 1692023/MT, relator Ministro Herman Benjamin, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 15 de dezembro de 2017).

Em cumprimento, determino o sobrestamento do feito.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 28 de setembro de 2023.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
30/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
06/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:19

Juntada de Petição de resposta
28/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:52

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:52

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/04/2023 13:52

Recebidos os autos
24/04/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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