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TRF1 - 0014170-74.2012.4.01.3400
Partes: SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 23/03/2012
TRF1 - 0020596-73.2010.4.01.3400
Partes: FIRST CLASS PASSAGENS E TURISMO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2010
TRF1 - 0053501-63.2012.4.01.3400
Partes: IZABEL MARIA DA SILVA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 06/11/2012
TRF1 - 1045205-54.2020.4.01.3400
Partes: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 13/08/2020
TRF1 - 0044990-04.2011.4.01.3500
Partes: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: THIAGO FREIRE DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/10/2011
TRF1 - 0037021-49.2008.4.01.3400
Partes: VIACAO SAO RAPHAEL LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ALEXSANDRA PEREIRA DE FARIAS
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 25/11/2008
TRF2 - 5003719-32.2020.4.02.5101
Partes: MARLU TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/01/2020
TRF2 - 5003719-32.2020.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x MARLU TURISMO LTDA e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF2 - 5009764-18.2021.4.02.5101
Partes: TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/02/2021
TRF2 - 5003713-25.2020.4.02.5101
Partes: MARTINS PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JULIANA SILVA BENTO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/01/2020