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TJMS - 0841997-48.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x CEPALAB LABORATORIOS LTDA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/11/2023
TJMS - 0841997-48.2022.8.12.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMS - 0860921-73.2023.8.12.0001
Partes: BELGOTEX - BEAULIEU DO BRASIL INDUSTRIA DE CARPETES LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCAS VIEIRA DA ROSA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMS - 0820759-65.2025.8.12.0001
Partes: IG COMERCIO DE CALCADOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/04/2025
TJMS - 0808762-90.2022.8.12.0001
Partes: M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ISRAEL BERNS
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMS - 0810766-03.2022.8.12.0001
Partes: MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PEDRO FIGUEIRO RAMBOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMS - 0810766-03.2022.8.12.0001
Partes: MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PEDRO FIGUEIRO RAMBOR
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMS - 0815745-08.2022.8.12.0001
Partes: ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCIANO D AVILA COUTINHO
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMS - 0815745-08.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA. e outros
Advogado: LUCIANO D AVILA COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMS - 0824757-80.2021.8.12.0001
Partes: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/07/2021