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TRF1 - 0054901-15.2012.4.01.3400
Partes: EDUARDO KOBAYASHI AMARAL x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 12/11/2012
TRF1 - 0020596-73.2010.4.01.3400
Partes: FIRST CLASS PASSAGENS E TURISMO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2010
TRF1 - 0053501-63.2012.4.01.3400
Partes: IZABEL MARIA DA SILVA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 06/11/2012
TRF1 - 0054899-45.2012.4.01.3400
Partes: LUCINETE & GALDINO TRANSPORTE E TURISMO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 12/11/2012
TRF1 - 1014717-77.2024.4.01.3400
Partes: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 12/03/2024
TRF1 - 1069144-24.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF1 - 1024857-73.2024.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: CELYVANIA MALTA DE BRITO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF2 - 5003719-32.2020.4.02.5101
Partes: MARLU TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/01/2020
TRF2 - 5003719-32.2020.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x MARLU TURISMO LTDA e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF2 - 5009764-18.2021.4.02.5101
Partes: TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/02/2021