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TJMT - 1059462-61.2020.8.11.0041
Partes: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e outros x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: SAMIR FARHAT e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/12/2020
TJMT - 1014913-92.2022.8.11.0041
Partes: MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMT - 1017120-64.2022.8.11.0041
Partes: STILLO D'AGUA COMERCIO DE BANHEIRAS E ACESSORIOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMT - 1015614-53.2022.8.11.0041
Partes: NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMT - 1013316-88.2022.8.11.0041
Partes: ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros x INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOPEIRAS RIBEIRAO PRETO LTDA
Advogado: GILBERTO LOPES THEODORO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMT - 1045087-55.2020.8.11.0041
Partes: SERGIO EVARISTO VARNIER x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: ROBSON AVILA SCARINCI e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/09/2020
TJGO - 6121811-97.2024.8.09.0051
Partes: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: FERNANDA CANDIDO SIEGMANN NERY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6C Mara Civel
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMT - 1043055-43.2021.8.11.0041
Partes: GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DENERSON DIAS ROSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMT - 1037203-04.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x VERA CRUZ NUTRICAO LTDA e outros
Advogado: DENERSON DIAS ROSA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMT - 1006337-23.2016.8.11.0041
Partes: GUEDES & CIA LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/05/2016