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TJMT - 1006420-92.2023.8.11.0041
Partes: HAROLDO CEZAR DE ABREU x SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT e outros
Advogado: ADRIANA VANDERLEI POMMER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMT - 1006420-92.2023.8.11.0041
Partes: HAROLDO CEZAR DE ABREU x SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT e outros
Advogado: ADRIANA VANDERLEI POMMER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMT - 1015254-84.2023.8.11.0041
Partes: AIRTON CAPITANIO x SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT e outros
Advogado: ADRIANA VANDERLEI POMMER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMT - 1015254-84.2023.8.11.0041
Partes: AIRTON CAPITANIO x CONFORTO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: ADRIANA VANDERLEI POMMER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/02/2024
TJMT - 1022405-04.2023.8.11.0041
Partes: SANDRA REGINA LAZZARINI x SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT e outros
Advogado: ADRIANA VANDERLEI POMMER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMT - 1029740-74.2023.8.11.0041
Partes: ROCIOMARA DE PAULA DE PAULI x SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT e outros
Advogado: DANIEL WINTER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMT - 1040660-10.2023.8.11.0041
Partes: CARLOS DALY DALCOL TREVISAN x SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT
Advogado: JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMT - 1043739-94.2023.8.11.0041
Partes: LUIS GUILHERME CORREA DA COSTA AMIM FIGUEIREDO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: THAIS BARBOSA MENDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMT - 1043739-94.2023.8.11.0041
Partes: PRESIDENTE DA 2 JUNTA DE JULGAMENTO E RECURSO DO CONSEMA e outros x LUIS GUILHERME CORREA DA COSTA AMIM FIGUEIREDO
Advogado: THAIS BARBOSA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMT - 1008731-56.2023.8.11.0041
Partes: EDIO NOGUEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 10/03/2023