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TRF1 - 1003227-73.2015.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 26/07/2017
TRF1 - 1003227-73.2015.4.01.3400
Partes: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: WALTER DE CASTRO COUTINHO
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 18/05/2015
TRF1 - 1000347-89.2022.4.01.4200
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ASATUR TURISMO LTDA
Advogado: LEONEL DA SILVA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 11/07/2022
TRF1 - 1000347-89.2022.4.01.4200
Partes: ASATUR TURISMO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: LEONEL DA SILVA FERREIRA
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 24/01/2022
TRF1 - 1045205-54.2020.4.01.3400
Partes: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 13/08/2020
TRF1 - 0044990-04.2011.4.01.3500
Partes: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: THIAGO FREIRE DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/10/2011
TRF1 - 0037021-49.2008.4.01.3400
Partes: VIACAO SAO RAPHAEL LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ALEXSANDRA PEREIRA DE FARIAS
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 25/11/2008
TRF1 - 1019379-86.2021.4.01.3304
Partes: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. x CLOVES MARES ALMEIDA
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 16/11/2021
TRF1 - 1004744-40.2020.4.01.3400
Partes: AGENCIA DE TRANSPORTES LITORAL NORTE/SUL LTDA - ME x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ROSERI ROGERIO DA SILVA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2020
TRF1 - 1062899-65.2022.4.01.3400
Partes: VIACAO NORDESTE LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: TACILA GEANINE DA SILVA
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 23/09/2022