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TRF1 - 0000906-44.2014.4.01.3812
Partes: MARCELO MESQUITA MACHADO x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: CASSIA MARIA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF2 - 5005573-27.2021.4.02.5101
Partes: JOSE DE ANCHIETA LEAL x SUPERINTENDENTE - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/02/2021
TRF2 - 5017920-98.2023.4.02.0000
Partes: COORDENADOR - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros x FABIO SANTIAGO GUEDES e outros
Advogado: JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF2 - 5035721-79.2025.4.02.5101
Partes: NELSON MARCIO NIRENBERG x SUPERINTENDENTE - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: JORGE BLOISE
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF2 - 5105416-62.2021.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SUPERINTENDENTE REGIONAL - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/09/2021