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TJAL - 0723110-84.2022.8.02.0001
Partes: LIMA & ANTUNES LTDA. - EPP e outros x CHEFE DA CENTRAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS E FISCALIZACAO INTERNA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE FALCAO BREDA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 11/07/2022
TJAL - 0735590-89.2025.8.02.0001
Partes: SANTANA E CIA HOME CENTER LTDA - EPP x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ANDRESSA TARGINO CARVALHO
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 17/07/2025
TJAL - 0709229-40.2022.8.02.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x GERENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 22/12/2022
TJAL - 0806938-10.2024.8.02.0000
Partes: ASA - ASSOCIACAO DOS SUPERMERCADOS DE ALAGOAS x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE ALAGOAS e outros
Advogado: CARLA FERNANDA AQUINO XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAL - 0751687-04.2024.8.02.0001
Partes: FRAZAO CERQUEIRA CAMELO LTDA x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: GUSTAVO JOSE CAVALCANTI MELO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 25/10/2024
TJAL - 0750112-58.2024.8.02.0001
Partes: FRAZAO CERQUEIRA CAMELO LTDA x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: GUSTAVO JOSE CAVALCANTI MELO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 17/10/2024
TJAL - 0757873-43.2024.8.02.0001
Partes: DISLUB COMBUSTIVEIS S/A x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: BRIVALDO GONCALVES TEIXEIRA NETO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 28/11/2024
TJAL - 0720346-28.2022.8.02.0001
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE ALAGOAS SEFAZ/AL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 15/06/2022
TJAL - 0729975-55.2024.8.02.0001
Partes: M.G.M.FARMA LTDA x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE ALAGOAS SEFAZ/AL e outros
Advogado: GUSTAVO JOSE CAVALCANTI MELO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 03/07/2024
TJAL - 0727830-94.2022.8.02.0001
Partes: M.G.M.FARMA LTDA x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE ALAGOAS- SEFAZ/AL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/08/2022