TJAL - 0735590-89.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRESSA TARGINO CARVALHO (OAB 11578/AL) - Processo 0735590-89.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Estaduais - IMPETRANTE: B1Santana e Cia Home Center Ltda - EppB0 - Diante do exposto, defiro a medida liminar para sustar o ato coator, determinando o restabelecimento da inscrição estadual (Caceal) da impetrante, até ulterior deliberação.
Notifique-se, imediatamente, o(a) impetrado(a), com cópia da petição inicial e dos documentos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra esta Decisão e para, querendo, prestar as informações que entender pertinentes.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no caso, o Estado de Alagoas, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
Alfim, dê-se vista ao Ministério Público e retornem conclusos para Sentença.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
21/07/2025 22:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/07/2025 22:13
Expedição de Mandado.
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21/07/2025 22:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/07/2025 22:08
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 15:43
Concedida a Medida Liminar
-
17/07/2025 18:45
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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