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TRF2 - 5006511-14.2024.4.02.5102
Partes: SUPERMERCADO SAO SEBASTIAO DE PORCIUNCULA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENAN COSTA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF2 - 5006511-14.2024.4.02.5102
Partes: SUPERMERCADO SAO SEBASTIAO DE PORCIUNCULA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: RENAN COSTA DE CARVALHO
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 24/06/2024
TRF2 - 5002888-39.2024.4.02.5102
Partes: SUPERMERCADO SAO SEBASTIAO DE PORCIUNCULA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES
Advogado: RENAN COSTA DE CARVALHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002888-39.2024.4.02.5102
Partes: SUPERMERCADO SAO SEBASTIAO DE PORCIUNCULA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENAN COSTA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF2 - 5060437-10.2024.4.02.5101
Partes: SUPERMERCADO SAO SEBASTIAO DE PORCIUNCULA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GABRIEL CAMPOS GOMES TERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 21/07/2025
TRF2 - 5060437-10.2024.4.02.5101
Partes: SUPERMERCADO SAO SEBASTIAO DE PORCIUNCULA LTDA x CERAMICA DUARTE LTDA e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/08/2024