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TRF1 - 0005598-04.2014.4.01.4001
Partes: RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0016093-42.2016.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE JERUMENHA
Advogado: ANA PRISCILA DE CARVALHO COSTA e outros
1ª instância - Floriano
Ajuizamento: 01/07/2016
TRF1 - 0005598-04.2014.4.01.4001
Partes: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI e outros x RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: TALITA GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 17/07/2020