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TRF1 - 0005598-04.2014.4.01.4001

Partes: RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 0016093-42.2016.4.01.4000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE JERUMENHA

Advogado: ANA PRISCILA DE CARVALHO COSTA e outros

1ª instância - Floriano

Ajuizamento: 01/07/2016

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TRF1 - 0005598-04.2014.4.01.4001

Partes: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI e outros x RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: TALITA GOMES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 3ª Teresina

Ajuizamento: 17/07/2020

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