01/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir.

Secret. : JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016093-42.2016.4.01.4000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE JERUMENHA Advogados do(a) AUTOR: ANA PRISCILA DE CARVALHO COSTA - MA22860, JOAO PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA - AL12976, JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO - AL12977, MESSIAS RODRIGUES DA SILVA - PI11713, SIMARIO GOMES DA SILVA - AL10795, SUSANA HELEM FERNANDES DO NASCIMENTO - PI10335, VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR - PI13637 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)"No caso em análise, não há notícia de atraso no repasse do FPM, mostrando-se, portanto, diante de todas as considerações expostas, indevida a incidência de correção monetária ou juros nas respectivas parcelas.

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, ficando extinto o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

A cargo do autor, fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa até o valor de 200 salários mínimos e 8% sobre o restante, nos termos do art. 85, §3º e §5º, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intimem-se."
22/07/2022 12:08

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 12:08

Julgado improcedente o pedido
26/11/2021 15:49

Conclusos para julgamento
22/11/2021 20:29

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 20:26

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 10:05

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:13

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERUMENHA em 30/04/2021 23:59.
12/03/2021 11:09

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:17

Juntada de Certidão de processo migrado
20/10/2020 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/10/2020 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/10/2020 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 101/2020
14/10/2020 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 101/2020
14/10/2020 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/10/2020 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/03/2020 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA
02/03/2020 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA
20/01/2020 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/01/2020 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/01/2020 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/01/2020 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/11/2019 12:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/11/2019 12:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/11/2019 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 2666/2019
21/11/2019 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 2666/2019
21/11/2019 12:21

OFICIO EXPEDIDO
21/11/2019 12:21

OFICIO EXPEDIDO
08/11/2019 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2019 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/09/2019 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES SOBRE CP N° 2666/19
19/09/2019 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES SOBRE CP N° 2666/19
29/07/2019 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
29/07/2019 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
29/07/2019 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2666/2019
29/07/2019 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2666/2019
03/05/2019 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/05/2019 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/04/2019 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2019 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2019 12:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/03/2019 12:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/03/2019 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2019 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL
05/02/2019 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL
22/01/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/01/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/10/2018 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP Nº 1979/2018
08/10/2018 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP Nº 1979/2018
08/10/2018 11:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1979/2018
08/10/2018 11:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1979/2018
08/10/2018 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1979/2018
08/10/2018 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1979/2018
09/07/2018 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1979/2018
09/07/2018 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1979/2018
25/05/2018 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/05/2018 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/05/2018 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/05/2018 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/05/2018 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2018 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2018 13:58

Conclusos para decisão
07/03/2018 13:58

Conclusos para decisão
17/01/2018 10:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/01/2018 10:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/01/2018 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 2245-2017
17/01/2018 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 2245-2017
15/12/2017 13:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 99/2017
15/12/2017 13:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 99/2017
11/12/2017 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2017 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2017 11:15

Conclusos para despacho
23/11/2017 11:15

Conclusos para despacho
10/10/2017 11:46

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 34/2017 - GAJUS
10/10/2017 11:46

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 34/2017 - GAJUS
06/09/2017 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/09/2017 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/09/2017 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2017 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2017 13:37

Conclusos para despacho
05/09/2017 13:37

Conclusos para despacho
26/06/2017 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2245/2017 - COMARCA DE GUADALUPE-PI
26/06/2017 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2245/2017 - COMARCA DE GUADALUPE-PI
07/06/2017 09:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/06/2017 09:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/05/2017 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2017 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2017 10:50

Conclusos para despacho
26/04/2017 10:50

Conclusos para despacho
26/04/2017 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/04/2017 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/02/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/02/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/01/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N° 48-2016- MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI
26/01/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N° 48-2016- MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI
06/12/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/12/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/10/2016 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR CARTA DE INTIMAÇÃO
25/10/2016 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR CARTA DE INTIMAÇÃO
20/10/2016 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2016 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2016 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2016 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2016 15:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
18/10/2016 15:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
10/10/2016 09:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETER OS AUTOS A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE FLORIANO/PI
10/10/2016 09:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETER OS AUTOS A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE FLORIANO/PI
05/10/2016 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
05/10/2016 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
18/08/2016 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1, ANO VIII, N. 152, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF - 1ª REGIÃO.
18/08/2016 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1, ANO VIII, N. 152, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF - 1ª REGIÃO.
15/08/2016 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/08/2016 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/07/2016 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/07/2016 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/07/2016 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA SUBSEÇÃO DE FLORIANO-PI
08/07/2016 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA SUBSEÇÃO DE FLORIANO-PI
06/07/2016 16:00

Conclusos para decisão
06/07/2016 16:00

Conclusos para decisão
06/07/2016 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2016 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2016 08:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/07/2016 08:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004257-39.2015.4.01.3311

Conselho Regional dos Representantes Com...

Isaque Costa Santos

Advogado: Valter Andre Schimmelpfeng Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1004760-39.2022.4.01.4300

Edna Alves Modesto

Uniao Federal

Advogado: Guilherme do Amaral Quirino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1004760-39.2022.4.01.4300

Edna Alves Modesto

Uniao Federal

Advogado: Guilherme do Amaral Quirino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0001537-45.2015.4.01.3814

Jose Carlos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rodrigo Oliveira Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2015 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0003909-54.2006.4.01.3305

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Sebastiao dos Santos Celestino

Advogado: Carlos Roberto Tude de Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 10:16

Exibir Processo