28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004760-39.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDNA ALVES MODESTO IMPETRADO: CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO OESTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 27 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004760-39.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDNA ALVES MODESTO IMPETRADO: CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO OESTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 23 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/09/2022 09:51

Juntada de Informação
05/09/2022 07:45

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:45

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:08

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:08

Juntada de Certidão
23/08/2022 01:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.
20/07/2022 01:10

Decorrido prazo de EDNA ALVES MODESTO em 19/07/2022 23:59.
30/06/2022 11:28

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 14:21

Juntada de processo administrativo
28/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:52

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 11:25

Concedida a Segurança a EDNA ALVES MODESTO - CPF: *93.***.*05-04 (IMPETRANTE)
27/06/2022 18:06

Conclusos para julgamento
27/06/2022 18:06

Juntada de Certidão
25/06/2022 04:14

Decorrido prazo de chefe da Central de Análise de Benefícios da Superintendência Regional Norte/Centro Oeste em 24/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:39

Decorrido prazo de EDNA ALVES MODESTO em 15/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 16:52

Juntada de diligência
09/06/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 14:58

Juntada de parecer
08/06/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 14:34

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:33

Expedição de Mandado.
08/06/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 12:32

Concedida em parte a Medida Liminar
08/06/2022 12:25

Conclusos para despacho
08/06/2022 00:17

Juntada de emenda à inicial
06/06/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 17:19

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:50

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
02/06/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 15:31

Determinação de redistribuição por prevenção
02/06/2022 15:05

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
31/05/2022 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
31/05/2022 15:24

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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