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TJRJ - 0011392-24.2017.8.19.0005
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x SYLVIO BALSTER NETTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arraial do Cabo Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 29/12/2017
TJRJ - 0011392-24.2017.8.19.0005
Partes: SYLVIO BALSTER NETTO x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/12/2024
TJRJ - 0011458-04.2017.8.19.0005
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x SYLVIO BALSTER NETTO
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Arraial do Cabo Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 29/12/2017
TJRJ - 0011426-96.2017.8.19.0005
Partes: SYLVIO BALSTER NETTO x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1° Nucleo Digital em Segundo Grau - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 11/07/2025
TJRJ - 0011426-96.2017.8.19.0005
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x SYLVIO BALSTER NETTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arraial do Cabo Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 29/12/2017
TRF2 - 5081599-95.2023.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x LUIZ CLAUDIO BALSTER e outros
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRJ - 3000415-38.2025.8.19.0005
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x SYLVIO BALSTER NETTO
Advogado: MARIANA CLEMENTE VIEIRA DA COSTA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 3000416-23.2025.8.19.0005
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x SYLVIO BALSTER NETTO
Advogado: MARIANA CLEMENTE VIEIRA DA COSTA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001