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TJBA - 0001006-83.2017.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCELO GOES CAVALCANTE e outros
Advogado: QUERCIA QUEIROZ SOUZA MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
Ajuizamento: 31/07/2025
TJBA - 0001006-83.2017.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x TANIA REGINA ALVES DE MATOS e outros
Advogado: ERICO VICTOR ALVES DE MATOS e outros
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 05/04/2017
TJBA - 8000746-93.2019.8.05.0211
Partes: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE e outros x TANIA REGINA ALVES DE MATOS e outros
Advogado: ERICO VICTOR ALVES DE MATOS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 17/09/2019