Partes: PATRICIA SAZES MEDEIROS e outros x BANCO DO BRASIL S/A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: ZITA SILVA CALMON e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca

Partes: ALMIR ROGERIO DA SILVA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

Partes: CLOVIS LUCIANO DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: GEAILSON SOARES PEREIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CLOVIS LUCIANO DA SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Partes: TARCIO CABRAL DE MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: GEAILSON SOARES PEREIRA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FALSIFICACOES E DEFRAUDACOES DE NATAL (DEFD/NATAL) e outros x FLAVIO MAXWELL DO NASCIMENTO SILVA

Advogado: DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES

1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal