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TJTO - 0000263-19.2024.8.27.2700
Partes: NEVES & BATTENDIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMG - 0989042-66.2021.8.13.0000
Partes: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 31/05/2021
TJTO - 0041603-55.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado: TIAGO CREMASCO VALIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/03/2025
TJCE - 3011922-39.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2025
TJRN - 0862671-31.2020.8.20.5001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: TATIANE APARECIDA MORA XAVIER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 31/01/2025
TJRN - 0854057-03.2021.8.20.5001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/08/2025
TJRN - 0880192-86.2020.8.20.5001
Partes: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: TATIANE APARECIDA MORA XAVIER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMA - 0819673-21.2022.8.10.0001
Partes: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJRJ - 0061477-82.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado: TATIANE APARECIDA MORA XAVIER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2025
TJRJ - 0028250-08.2018.8.19.0002
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado: TATIANE APARECIDA MORA XAVIER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 08/09/2025