Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA e outros

Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: DAYBID DANIEL ALVES DE SOUSA e outros x COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros

Advogado: MURILO ABREU LOBATO JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: ESTADO DO MARANHAO x TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA

Advogado: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMI---- e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB e outros

Advogado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA

Advogado: RITA DE CASSIA COSTA CHOAIRY e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA

Advogado: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: CRISTINA THADEU TEIXEIRA DE SALES e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis