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TJES - 5003695-50.2021.8.08.0030
Partes: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE LINHARES
Advogado: PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Ajuizamento: 02/08/2021
TJRO - 5011579-14.2023.8.21.0026
Partes: TEIXEIRA DUARTE ADVOGADOS e outros x LUCIA DE FATIMA ORTIZ GRZECHOCZINSKI e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santa Cruz do Sul/Rs
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMS - 0020652-93.2021.8.12.0001
Partes: PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA e outros x LUIZ ANTONIO MACHADO e outros
Advogado: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMS - 1413365-92.2024.8.12.0000
Partes: PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA x MOVIMAX - LOGISTICA DISTRIBUICAO DE PECAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 08/08/2024
TRF2 - 5011059-96.2023.4.02.0000
Partes: TEIXEIRA DUARTE ADVOGADOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 19/07/2023