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TJRN - 0847052-85.2025.8.20.5001
Partes: CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA x IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RN
Advogado: TERENCE DORNELES TRENNEPHOL e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRN - 0851346-83.2025.8.20.5001
Partes: CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA x IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RN
Advogado: TERENCE DORNELES TRENNEPHOL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRN - 0813730-42.2025.8.20.0000
Partes: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE x CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA
Advogado: TERENCE DORNELES TRENNEPHOL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 05/08/2025
TRF1 - 1009223-13.2020.4.01.4100
Partes: ORLANDO FERREIRA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 11/07/2024
TRF1 - 1006728-45.2018.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2018
TRF1 - 0006703-28.2013.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO e outros x AGROPAM - AGRICULTURA E PECUARIA AMAZONAS S/A
Advogado: KALINKA MARIA SOUTO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 15/04/2013
TRF1 - 1009223-13.2020.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x VALTER RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 29/07/2020
TJSP - 0041320-51.2012.8.26.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA- DAEE e outros
Advogado: CLERIO RODRIGUES DA COSTA e outros
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/09/2012
TJSP - 0000874-83.2025.8.26.0268
Partes: MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Advogado: JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Ajuizamento: 08/08/2019
TJSP - 0000916-35.2025.8.26.0268
Partes: CINTIA LEITE LOPES e outros x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Advogado: MICHEL DA SILVA ALVES e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Ajuizamento: 08/08/2019