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TJRJ - 0852058-65.2025.8.19.0001
Partes: TERRA BLUE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA x PRINCE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
Advogado: ROBERTO MORENO DE MELO
1ª instância - Capital 46 Vara Civel
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5078475-12.2020.4.02.5101
Partes: TERRA BLUE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO MORENO DE MELO e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF2 - 5078475-12.2020.4.02.5101
Partes: TERRA BLUE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROBERTO MORENO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 04/08/2021