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TJDFT - 0025703-48.2016.8.07.0018

Partes: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A x DISTRITO FEDERAL

Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)

Ajuizamento: 22/07/2021

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TJDFT - 0712180-78.2023.8.07.0018

Partes: IDEA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. e outros x CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: THAIS DE ANDRADE FURTADO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

Ajuizamento: 20/10/2023

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TJBA - 8050466-41.2023.8.05.0000

Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x ODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 15/05/2025

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