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TJTO - 5013304-61.2013.8.27.2729
Partes: GALERIA CAFE ME e outros x BANCO DA AMAZONIA SA
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2022
TJTO - 0003506-47.2020.8.27.2720
Partes: ELIAQUIM FERREIRA MENDONCA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS e outros
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Ajuizamento: 30/09/2020
TJTO - 5012290-13.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x MANOEL NETO CRUZ SOARES e outros
Advogado: MARCIO VIANA OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2025
TJTO - 0010812-50.2014.8.27.2729
Partes: ERALDO RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: VIVIANE CARDOSO BENOTTI DE ANDRADE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 07/12/2022