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TJDFT - 0061811-11.2008.8.07.0001
Partes: THEMISTOCLES MARTINS DE SOUZA E ROCHA x RICARDO MARCONDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: THEMISTOCLES MARTINS DE SOUZA E ROCHA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 11/03/2020
TRF1 - 0039282-26.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASTEM COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado: THEMISTOCLES MARTINS DE SOUZA E ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 08/02/2007
TRF1 - 0005115-17.2003.4.01.3400
Partes: SARA RIBEIRO BRAGA FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: THEMISTOCLES MARTINS DE SOUZA E ROCHA
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 18/02/2003
TRF1 - 0039282-26.2004.4.01.3400
Partes: FAZENDA NACIONAL x ASTEM COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado: THEMISTOCLES MARTINS DE SOUZA E ROCHA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/07/2021