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TJPA - 0015582-24.2015.8.14.0301
Partes: IRAN ATAIDE DE LIMA x SIMAO ROBISON OLIVEIRA JATENE e outros
Advogado: VANDERSON QUARESMA DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 30/04/2015
TJPA - 0015582-24.2015.8.14.0301
Partes: IRAN ATAIDE DE LIMA x SIMAO ROBISON OLIVEIRA JATENE e outros
Advogado: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 08/09/2021
TJPA - 0011992-59.2003.8.14.0301
Partes: ANTONIO COSTA MONTEIRO VALDEZ e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO - ARCON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/06/2003
TJPA - 0032260-90.2010.8.14.0301
Partes: LIETE JUDITH TAVARES VENTURIERI e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA ARCON e outros
Advogado: AMANDA GOMES RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/08/2010
TJPA - 0032260-90.2010.8.14.0301
Partes: MARIA DE NAZARE MARTINS DE LEAO e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 02/05/2023
TJPA - 0851689-87.2022.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MONICA ALESSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANA PAULA BRITO DA COSTA DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/07/2025
TJPA - 0851689-87.2022.8.14.0301
Partes: FABIO SHIKAMA YOSHIOKA e outros
Advogado: ANA PAULA BRITO DA COSTA DE FREITAS
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/10/2022
TRF1 - 0006790-76.2017.4.01.3900
Partes: INSTITUTO DE TERRAS DO PARA e outros x JOSE HEDER BENATTI e outros
Advogado: JOAO OLEGARIO PALACIOS e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 13/03/2017