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TJPA - 0015582-24.2015.8.14.0301

Partes: IRAN ATAIDE DE LIMA x SIMAO ROBISON OLIVEIRA JATENE e outros

Advogado: VANDERSON QUARESMA DA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Ajuizamento: 30/04/2015

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TJPA - 0015582-24.2015.8.14.0301

Partes: IRAN ATAIDE DE LIMA x SIMAO ROBISON OLIVEIRA JATENE e outros

Advogado: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Ajuizamento: 08/09/2021

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TJPA - 0011992-59.2003.8.14.0301

Partes: ANTONIO COSTA MONTEIRO VALDEZ e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO - ARCON e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 30/06/2003

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TJPA - 0032260-90.2010.8.14.0301

Partes: LIETE JUDITH TAVARES VENTURIERI e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA ARCON e outros

Advogado: AMANDA GOMES RODRIGUES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 13/08/2010

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TJPA - 0032260-90.2010.8.14.0301

Partes: MARIA DE NAZARE MARTINS DE LEAO e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros

Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Ajuizamento: 02/05/2023

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TJPA - 0851689-87.2022.8.14.0301

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MONICA ALESSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ANA PAULA BRITO DA COSTA DE FREITAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

Ajuizamento: 15/07/2025

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TJPA - 0851689-87.2022.8.14.0301

Partes: FABIO SHIKAMA YOSHIOKA e outros

Advogado: ANA PAULA BRITO DA COSTA DE FREITAS

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Ajuizamento: 07/10/2022

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TRF1 - 0006790-76.2017.4.01.3900

Partes: INSTITUTO DE TERRAS DO PARA e outros x JOSE HEDER BENATTI e outros

Advogado: JOAO OLEGARIO PALACIOS e outros

1ª instância - 2ª Belem

Ajuizamento: 13/03/2017

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