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TJTO - 0020995-42.2020.8.27.2706
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINA x FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 09/10/2020
TJTO - 0019563-17.2022.8.27.2706
Partes: FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA x MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 30/08/2022
TJTO - 0010590-77.2022.8.27.2737
Partes: IVAN ALVES SILVA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LEONARDO GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 22/11/2022
TJTO - 0000494-14.2023.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LUCIVAL PORTILHO ARANTES e outros
Advogado: GABRIEL LIMA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 19/01/2023
TJTO - 0009201-53.2022.8.27.2706
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINA x FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA
Advogado: THIAGO DI MARTINS CARMO E FIDELIS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 07/04/2022
TJTO - 0020996-27.2020.8.27.2706
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINA x FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 09/10/2020
TJTO - 0020494-20.2022.8.27.2706
Partes: FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA x MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Advogado: THIAGO DI MARTINS CARMO E FIDELIS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 13/09/2022
TJTO - 0020494-20.2022.8.27.2706
Partes: FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA x MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Advogado: THIAGO DI MARTINS CARMO E FIDELIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 13/11/2024
TJBA - 8007042-35.2024.8.05.0154
Partes: SEMENTES SANTA FE LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THIAGO DI MARTINS CARMO E FIDELIS
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 04/12/2024
TJBA - 8007022-44.2024.8.05.0154
Partes: SEMENTES SANTA FE LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THIAGO DI MARTINS CARMO E FIDELIS
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 03/12/2024