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TRF2 - 5009164-37.2022.4.02.0000
Partes: TIAGO BRAGA DE CASTRO MARTINS POSTO BELO PORTO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 29/06/2022
TRF2 - 5047039-64.2022.4.02.5101
Partes: TIAGO BRAGA DE CASTRO MARTINS POSTO BELO PORTO x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: FRANCIELEN GOMES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/06/2022
TRF2 - 5047039-64.2022.4.02.5101
Partes: TIAGO BRAGA DE CASTRO MARTINS POSTO BELO PORTO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: FRANCIELEN GOMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 21/03/2023