TRF2 - 5047039-64.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 18:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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16/11/2023 18:51
Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/10/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/10/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2023 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2023 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/10/2023 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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05/10/2023 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/09/2023 17:08
Juntada de Certidão
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
08/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5047039-64.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: TIAGO BRAGA DE CASTRO MARTINS POSTO BELO PORTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELEN GOMES DA SILVA (OAB ES031768) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/09/2023 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
05/09/2023 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2023 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
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31/08/2023 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/08/2023 17:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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22/08/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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31/07/2023 17:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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27/07/2023 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/07/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/07/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2023 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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28/06/2023 17:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/06/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5047039-64.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: TIAGO BRAGA DE CASTRO MARTINS POSTO BELO PORTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO OLIVEIRA DE BARROS (OAB RJ216287) ADVOGADO(A): FRANCIELEN GOMES DA SILVA (OAB ES031768) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/05/2023 11:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
31/05/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2023 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
25/05/2023 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/03/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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24/03/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
24/03/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
22/03/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/03/2023 11:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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21/03/2023 16:29
Distribuído por prevenção - Número: 50091643720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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