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TJRJ - 0004959-61.2004.8.19.0004
Partes: LUCIANA MACEDO FERREIRA x TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: ELISANA PINTO GUEDES e outros
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 11/02/2004
TJES - 0007450-21.2003.8.08.0024
Partes: CARLOS DE SOUZA e outros x TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA
Advogado: CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 14/05/2003
TRF2 - 0009896-16.2016.4.02.0000
Partes: VMT TELECOMUNICACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 27/12/2019