Partes: BENEDITA VIANA x MUNICIPIO DE SANTA RITA e outros

Advogado: FRANCISCO COELHO DE SOUSA e outros

1ª instância - Vara Unica Santa Rita

Partes: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BURITI BRAVO e outros x TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

Advogado: ARMANDO PINTO CAMPELO e outros

1ª instância - Vara Unica de Buriti Bravo

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Codo

Partes: AUGUSTO CESAR LIMA COSTA e outros x TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

Advogado: CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Coroata

Partes: TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP x TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA

Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP e outros x BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP e outros x BANCO BRADESCO S/A

Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino

Partes: BANCO BRADESCO S.A. x JOSE TADEU CUNHA PINTO e outros

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

Advogado: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: PEDRO IVO FONTENELLE CABRAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar