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TJBA - 0006054-14.2006.8.05.0080

Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA x TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros

Advogado: CRISTIANO PINTO SEPULVEDA e outros

1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

Ajuizamento: 05/04/2006

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TJBA - 0106509-25.2009.8.05.0001

Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE e outros x TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 12/08/2009

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TJBA - 8004043-06.2025.8.05.0080

Partes: TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x EDUARDO FABIO SILVA DE SOUZA

Advogado: NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA

1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

Ajuizamento: 12/02/2025

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TRF1 - 0002996-94.2014.4.01.3304

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 20ª Salvador

Ajuizamento: 22/04/2020

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TRF1 - 0008731-74.2015.4.01.3304

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Salvador

Ajuizamento: 22/04/2020

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