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TRF1 - 0014867-75.2010.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: GABRIELLA MONTEIRO MACHADO e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 06/04/2010
TRF1 - 0014867-75.2010.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM x TRANSALVADOR SUPERINTENDENCIA DO TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 16/01/2015
TJBA - 0503163-25.2014.8.05.0001
Partes: ALEX SOUZA GOMES x TRANSALVADOR e outros
Advogado: GUSTAVO CEZAR SENA DA SILVA
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/02/2014
TJBA - 0512367-93.2014.8.05.0001
Partes: ERIVALDO ARQUIMEDES DE OLIVEIRA x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR TRANSALVADOR e outros
Advogado: GUSTAVO CEZAR SENA DA SILVA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2014
TJBA - 0511384-94.2014.8.05.0001
Partes: HABIB MORAES SALEM x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR TRANSALVADOR e outros
Advogado: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/03/2014
TJBA - 0135575-40.2015.8.05.0001
Partes: CRISPINIANO DA SILVA e outros x ASSOCIACAO DE GRUPOS SOLIDARIOS DO NORDESTE - AGSN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2015
TJDFT - 0733772-29.2019.8.07.0016
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN e outros
Advogado: EDUARDO BOUZA CARRACEDO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 12/07/2019
TJBA - 8048459-10.2022.8.05.0001
Partes: LUCIANA CARVALHO LEAL x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/04/2022
TJBA - 8048459-10.2022.8.05.0001
Partes: LUCIANA CARVALHO LEAL x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 21/09/2023
TJBA - 8088801-34.2020.8.05.0001
Partes: FIEL MARQUES DE SA NETO x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
Advogado: IGOR AMADO DOS SANTOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/09/2020